Licitações

Última atualização:

Município de Toledo

Licitação 276/2021 - Pregão

Fornecedor

ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA

Tipo de ato

Contrato

Tipo de contrato

Prestação de serviços

Vigência

14/01/2022 - 14/02/2023

Valor

14.688,00

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Anexos

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Objeto

Prestação de serviços de Assessoria e Elaboração de Avaliação/Reavaliação Atuarial, do plano de benefícios oferecido aos servidores públicos do Município de Toledo, de modo a atender as disposições da Portaria nº 464/2018 publicada pelo Ministério da Fazenda.

4 itens encontrados.

Número do aditivo	Tipo do Aditivo	Data	Vigência final	Valor	Motivação
1	Prazo e Valor	24/01/2023	14/02/2024	15.559,32	CLÁUSULA PRIMEIRA DO REAJUSTE Pelo presente Termo Aditivo fica reajustado em 5,932360%, passando o valor mensal de R$ 1.224,00 (mil duzentos e vinte e quatro reais) para R$ 1.296,61 (mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), a contar de 14 janeiro de 2023, tudo com amparo legal no artigo 65, § 8 II da Lei 8.666/93 CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/01/2023, ficando certo que o referido prazo finda em 14 de janeiro de 2024, e por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, § 1º, incisos I e IV da Lei 8.666/93.
2	Prazo e Valor	16/11/2023	15/02/2025	15.559,32	CLÁUSULA PRIMEIRA Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, ficando certo que o referido prazo finda em 14 de janeiro de 2025, e por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.
3	Valor	17/01/2024		576,84	CLÁUSULA PRIMEIRA DO REAJUSTE Com aplicação do Índice de Preços ao Consumidor - INPC no percentual de 3,706990%, fica reajustado o valor dos serviços contratados, passando o valor mensal de R$ 1.296,61 (um mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) para R$ 1.344,68 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), a contar de 15 de janeiro de 2024, com fundamento na Cláusula VII, parágrafo terceiro do instrumento contratual. CLÁUSULA SEGUNDA Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições não mencionadas neste termo. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO, a fim de que produzam os seus efeitos legais
4	Prazo e Valor	13/11/2024	15/02/2026	16.136,16	1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 15/01/2025 a 15/01/2026, com a renovação do quantitativo original. Por consequência, fica prorrogado por igual período o prazo de vigência do contrato, contemplando o período de 15/02/2025 a 15/02/2026. Tudo com amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 2. CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE 2.1. A Contratada não renuncia ao reajuste previsto na Cláusula VI do Contrato, relativo ao reajuste pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, que serão aferidos após divulgação dos índices correspondentes, que se dará em dezembro de 2024. 3. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

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