Licitações

Registro de Preços, pelo período de 12 meses (doze meses), para eventual aquisição de fraldas descartáveis

O município de Toledo possui população de 150.470 mil habitantes conforme o CENSO 2022 (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). O Sistema Único de Saúde (SUS) no município abrange entre outras, a Rede de Atenção Primária à Saúde, sendo esta a maior composição da pasta da Secretaria da Saúde. Com o número populacional crescente e consequente número de usuários do Sistema Único de Saúde crescente no município, surgem demandas a serem sanadas com objetivo de promover assistência básica à saúde da população. Com vistas às demandas, no ano de 2016 foi elaborado a primeira versão do protocolo de fraldas descartáveis pela Secretaria de Saúde com sua aprovação no Conselho Municipal de Saúde sob a resolução n° 17/2016, havendo em 2017 uma revisão e em 2023 novamente foi revisado, em sua terceira versão. As fraldas descartáveis são produtos de higiene íntima usado por bebês, crianças, adultos e idosos que não tem ou perderam o controle esfincteriano de suas necessidades fisiológicas. No entanto, como sistema de saúde público, é preciso estabelecer critérios clínicos para o uso racional do insumo. Este benefício é de caráter suplementar prestado aos cidadãos e às famílias cuja necessidade é motivada por doença. A incontinência urinária caracteriza-se por perda involuntária de urina e incontinência fecal por perda involuntária de fezes. O público alvo para elegibilidade do Protocolo de Dispensação de Fraldas Descartáveis são pacientes acima de 2 (dois) anos de idade que atendam os critérios estabelecidos no protocolo municipal. Além dos pacientes acompanhados pela Rede de Atenção Primária à Saúde, as fraldas descartáveis são utilizadas em pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM) que venham a necessitar.

Pregão Eletrônico nº 181 2023

EDITAL
01 - FASE INTERNA
04 - Adendo
05 - Propostas iniciais
06 - Documentos de habilitação
07 - Propostas finais ajustadas
08 - Vencedores do processo final
09 - Classificação
10 - Relatório de economia
11 - Participantes e classificações
12 - Relatório de lances
13 - Atas de sessão de adjudicação e de homologação
14 - Diligência - Vida e Saúde Produtos Médicos
15 - ARP_1334_2023_TOLEDO
16 - ARP_1335_2023_TOLEDO
17 - ARP_1336_2023_TOLEDO
18 - Solicitação de Aditivo Protocolo_41974_2024 Fracma Comercial EP
19 - Solicitação de Aditivo Protocolo_41975_2024 JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA EP
20 - Manifestação 358 - PE 181_2023_Prazo Atas - SEC SAÚDE.doc
21 - 1620 - PE 181_2023 - FRACMA COMERCIAL e JARDIM DISTRIBUIDORA - Prorrogação de prazo ATA - Deferimento
22 - ADT_1_1334
23 - ADT_1_1335

Dia 26/10/2023 - após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).

Dia 09/11/2023 - a partir das 08h00min

Dia 26/10/2023 - após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).

1.707.780,00 (hum milhão e setecentos e sete mil e setecentos e oitenta reais).