Licitações

Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de insumos para a manipulação de medicamentos fitoterápicos e aquisição de material farmacológico para atender os serviços de urgência e emergência, sendo a unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Atendimento Municipal (PAM), aquisição de chás que serão distribuídos nas unidades de saúde e medicamentos manipulados para atender mandado judicial, para atender à Secretaria Municipal de Saúde do município de Toledo-PR.

Considerando a Lei "R"n° 24 de 13 de maio de 2020, que institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos de Toledo (PROFITOO), o qual constitui diretrizes para o desenvolvimento e visa garantir à população o acesso seguro e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos através do SUS, ampliar as opções terapêuticas aos usuários da rede pública de saúde, possibilitando acesso às plantas medicinais e fitoterápicos, com segurança, eficácia e qualidade, executar a manipulação e a dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos conforme as normas do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos para a produção, a partir dos modelos e experiências bem-sucedidas, nacionais ou internacionais, incentivar e promover a informação da população nas diversas comunidades, visando ao uso correto de plantas medicinais na prevenção e promoção à saúde, através dos profissionais de saúde e de material educativo. Considerando que a Farmácia de Manipulação do município de Toledo, localizado à Rua Almirante Tamandaré, n° 703, centro, anexo a Farmácia Escola, é responsável pela produção das fórmulas magistrais para atendimento dos pacientes do município de Toledo. Considerando que a demanda média anual é de 6.000 pacientes, e o abastecimento desse estabelecimento de saúde é fundamental para atendimentos aos pacientes, e em situação de ruptura da cadeia de abastecimento deixamos os pacientes desassistidos, impactando diretamente no tratamento de saúde dos mesmos, comprometendo a evolução clínica e consequente estabilização do paciente. Para o atendimento à demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é imprescindível a utilização de insumos para a manipulação de fórmulas magistrais de medicamentos fitoterápicos, e aquisições de chás com posterior dispensação nas Farmácias Municipais - Atenção Básica de Saúde. Considerando que as aquisições de material farmacológico são primordiais para atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS), para atender decisões judiciais, casa abrigo e serviços de Urgência e Emergência, sendo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Atendimento Municipal (PAM). Considerando que para o abastecimento da farmácia de manipulação, para o atendimento aos pacientes, a compra dos extratos, chás e produtos farmacológicos se dão através de processos licitatórios, e que os itens (62935) Sílica gel branca 1g e (58109) Carvão Ativado -Sachê 25g este utilizado em pacientes nas unidades de atendimentos -UPA e PAM, para casos de intoxicações exógenas - ambos foram licitados no Pregão 93/2023 realizado em 03/07/2023, resultando em Pregão Fracassado, devido as 02 (duas) proponentes, sendo: CABORONGA COMERCIAL LTDA e LODERME FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME serem desclassificadas, pela não apresentação da documentação de habilitação. Importante salientar que a falta de medicamentos afeta a saúde dos pacientes e poderá onerar o sistema público de saúde, pois pode gerar novas consultas, exames, buscas por acesso em serviços de urgência e emergência, acarretando custos adicionais aos SUS.

Pregão Eletrônico nº 193 2023

Edital
01 - FASE INTERNA
04 - Adendo
05 - Propostas iniciais
06 - Documentos de habilitação
07 - Propostas finais ajustadas
08 - Vencedores do processo final
09 - Classificação
10 - Relatório de economia
11 - Lotes mal sucedidos
12 - Participantes e classificações
13 - Relatório de lances
14 - Atas de sessão de adjudicação e de homologação
15 - ARP_1467_2023_TOLEDO
16 - ARP_1468_2023_TOLEDO
17 - ARP_1469_2023_TOLEDO
18 - ARP_1470_2023_TOLEDO
19 - ARP_1471_2023_TOLEDO
20 - ARP_1472_2023_TOLEDO
21 - Protocolo 18700

Dia 08/12/2023 - após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).

Dia 08/12/2023 - a partir das 08h00min

Dia 08/12/2023 - após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).

144.508,18 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e oito reais e dezoito centavos).