Licitações

REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em atividade veterinária para prestação de serviços clínicos a animais domésticos de pequeno, médio e grande porte (cães e gatos), com estadia, alimentação, atendimento veterinário de rotina e atendimento veterinário de urgência e emergência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal está em busca de melhores condições de vida para a fauna doméstica urbana. O objetivo geral é o de estabelecer medidas para atuar na proteção ambiental e da saúde única, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos munícipes com os animais, quer sejam cães, gatos ou outras espécies que possam vir a interferir desfavoravelmente nesta relação. O equilíbrio na população animal por meio de políticas públicas auxilia na diminuição do índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos às zoonoses, à saúde pública e as agressões ao meio ambiente. Portanto, é imprescindível, que algumas medidas preventivas sejam tomadas, entre estas, o controle populacional de cães e gatos aumentando o número de procedimentos cirúrgicos realizados pelo município. Há uma grande quantidade de animais domésticos, principalmente caninos e felinos que se encontram nas ruas no Município de Toledo/Pr. Estes animais são vítimas de abandono, não possuem amparo, sofrem maus tratos, são atropelados e podem ainda oferecer riscos de saúde pblica e acidentes à população. A LEI “R” Nº 164, de 12 de dezembro de 2014 Cria o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução. O município sofre com o acelerado processo de crescimento populacional de canídeos e felinos errantes que, por não terem os cuidados básicos de sobrevivência oferecidos por tutores, necessitam de atendimento veterinário para melhora de sua saúde e bem-estar. Os atendimentos são direcionados à animais que são resgatados de maus tratos, domiciliados/semi domiciliados nas ruas, em lares temporários e em casos de urgência, que a vida do animal esteja comprometida, ademais, o atendimento se estende as famílias cadastradas no CADÚNICO para programas sociais, em especial os que utilizam bolsa família. Em resumo, a contratação de uma clínica veterinária para o atendimento de animais resgatados não só beneficia a saúde e o bem-estar dos animais, mas também desempenha um papel importante na proteção da saúde pública e na promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais. Os atendimentos são espontâneos (não tem como prever o que será utilizado), visto isso, é necessário constar no Registro de Preço a lista de possíveis procedimentos a serem utilizados. Vale destacar que, a Ata de Registro de Preço é uma previsão, uma possibilidade. O órgão não é obrigado a comprar aquela quantidade estimada. E ainda, pode comprar de forma fracionada, ou seja, em parcelas menores. Desta forma, a Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu como limite, o valor orçamentário de até R$ 35.000,00/mês para tais atendimentos, ou seja, não será empregado o valor total do Registro de Preço.

PE 210

Edital
01 - Fase Interna PE 210
04 - Propostas iniciais
05 - Documentos de habilitação
06 - Proposta final
07 - Relatórios finais
08 - Adjudicação e Ata de homologação
09 - ARP_1450_2023_TOLEDO

Dia 29/11/2023 - após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).

Dia 29/11/2023 - a partir das 13h30min

Dia 29/11/2023 - após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).

667.645,57 (seiscentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos).